Franquias se preparam para novas regras fiscais
Reforma Tributária e Franchising: setor se prepara para navegar nas mudanças fiscais.
A Reforma Tributária sobre o Consumo está no centro das preocupações do setor de franchising brasileiro. A ABF programou para 28 de maio um workshop específico sobre os impactos e principais pontos de atenção da reforma para as redes de franquia, reunindo lideranças do setor em São Paulo. A iniciativa reflete a urgência do tema: a transição para o novo modelo tributário, com a criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo, impõe desafios operacionais e financeiros significativos para redes que operam com múltiplos franqueados em diferentes estados. Entender as mudanças com antecedência e condição para planejar a adaptação sem comprometer a rentabilidade das operações.
O contexto é de atenção redobrada. O franchising brasileiro, que fechou 2025 com faturamento acima de R$ 300 bilhões e crescimento de 10,5%, não pode se dar ao luxo de ser surpreendido por mudanças fiscais que alterem a estrutura de custos das redes. A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas o período de transição, que se estende até 2033, exige planejamento cuidadoso. Redes com operações em múltiplos estados precisarão revisar contratos de franquia, estruturas de royalties e modelos de precificação para garantir que a carga tributária efetiva não corroa as margens. O Franchising Summit, programado para junho, também deve abordar o tema com profundidade.
Para além do franchising, a Reforma Tributária impacta todo o ecossistema de pequenos negócios. O Sebrae tem atuado como interlocutor junto ao governo para garantir que as especificidades das MPEs sejam consideradas na regulamentação. A manutenção do Simples Nacional como regime diferenciado é uma das bandeiras prioritárias da entidade. Paralelamente, o debate sobre o limite de faturamento do MEI, que tramita em paralelo na Câmara, adiciona uma camada de complexidade ao planejamento tributário dos microempreendedores. Navegar nesse ambiente exige informação atualizada, assessoria contábil qualificada e participação ativa nas discussões do setor.
A mensagem para franqueadores, franqueados e pequenos empresários é a mesma: proatividade é a melhor estratégia tributária. Participar dos eventos setoriais, como o workshop da ABF e o Franchising Summit, investir em assessoria contábil especializada e acompanhar de perto a regulamentação da Reforma são ações que fazem diferença. Mudanças tributárias são inevitáveis, mas seus impactos podem ser gerenciados por quem se prepara com antecedência. O setor que se organiza coletivamente para entender e influenciar as regras do jogo sai na frente. E no franchising brasileiro, organização coletiva é uma tradição consolidada.
